Termos de Uso

Leia estes Termos de Uso com atenção antes de usar nossos serviços. Ao criar uma conta, iniciar um teste, adquirir uma assinatura ou usar o software smoonb (incluindo o CLI), você concorda em cumprir estes Termos e aceita as responsabilidades éticas e legais relacionadas ao uso dos serviços. A Goalmoon pode suspender ou encerrar seu acesso, sem reembolso, se determinar que sua conta ou licença está sendo usada de forma inadequada, ilegal ou abusiva.

Goalmoon Tecnologia LTDA (doravante “Goalmoon”) — Termos de Serviço e Política de Uso Aceitável do smoonb.

Abuso do serviço

Qualquer tentativa de interromper, comprometer, realizar engenharia reversa (exceto quando permitida por lei) ou causar danos aos nossos serviços, infraestrutura, usuários ou clientes pode resultar no encerramento imediato da conta e da licença e levar a medidas judiciais. É estritamente proibida qualquer tentativa não autorizada de acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários.

Qualquer violação destes Termos pode resultar em medidas da Goalmoon, incluindo advertências, suspensão temporária, revogação da licença, encerramento da conta e outras medidas, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.

Disposições principais

• O smoonb é um produto de software privado fornecido pela Goalmoon, com sede em Londrina, PR, Brasil.
• A Goalmoon pode suspender ou encerrar contas e licenças por violação destes Termos, razões de segurança, suspeita de fraude ou exigência legal.
• A Goalmoon pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando as mudanças forem significativas, poderemos comunicar pelo website, aplicativo ou e-mail, quando aplicável.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta, seus dispositivos e sua chave de licença.
• Você deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis ao usar o smoonb.

Restrições principais de uso

• Você não pode usar o smoonb para facilitar acesso não autorizado, roubo de credenciais, phishing, distribuição de malware ou qualquer outra atividade prejudicial.
• Você não pode tentar contornar o licenciamento, as verificações de assinatura, os limites de uso ou os controles de segurança.
• Você não pode interferir ou interromper a operação normal dos serviços, nem tentar sobrecarregar, varrer ou submeter sistemas a estresse de forma que prejudique sua disponibilidade.
• Você não pode usar o smoonb para tratar dados que não tenha o direito legal de acessar, exportar ou copiar em backup.
• Você não pode distribuir ou revender o software ou sua licença, exceto quando explicitamente permitido em acordo escrito com a Goalmoon.

Usos proibidos

Você concorda em NÃO usar o smoonb ou os serviços da Goalmoon para:

• Praticar atividades ilegais, incluindo tentativas de comprometer sistemas, contas, redes ou dados.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou apresentar de forma enganosa seu vínculo com uma pessoa ou entidade.
• Enviar, publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo ou dados ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, difamatórios ou que violem a privacidade ou os direitos de terceiros.
• Violar direitos de propriedade intelectual, incluindo distribuir conteúdo ou dados que você não tenha direito de usar ou tratar.
• Distribuir vírus, malware, ransomware ou código destinado a interromper, destruir ou limitar o funcionamento de software, hardware ou equipamentos de telecomunicações.
• Interferir ou interromper serviços, servidores ou redes conectados aos serviços, ou violar políticas ou regulamentações aplicáveis.
• Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros em conexão com conduta proibida ou sem base legal.

Responsabilidades do usuário

• Manter uma assinatura ativa após o término do período de teste, quando exigido, para continuar usando o smoonb e suas funcionalidades.
• Manter sua chave de licença, credenciais de acesso e dispositivos seguros. Você é responsável pelas ações realizadas com suas credenciais e licença.
• Fornecer informações de cadastro corretas e atualizadas. Se forem falsas, incompletas ou desatualizadas, a Goalmoon pode suspender ou encerrar sua conta e licença.
• Usar o smoonb somente com dados e sistemas que você está autorizado a acessar e tratar. Você é o único responsável por garantir o direito legal de fazer backup, exportar, restaurar ou tratar de outra forma quaisquer dados manipulados pelo smoonb.
• Manter seus próprios backups e salvaguardas. Embora o smoonb ajude a criar backups, você é responsável por verificar a integridade, testar restaurações e garantir que seus procedimentos atendam às necessidades operacionais e de conformidade.
• Cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis e as boas práticas de segurança relevantes ao seu caso de uso.

Você não deve:

• Tentar contornar ou anular controles de licenciamento, exigências de assinatura ou medidas de segurança.
• Usar o smoonb de forma que gere carga excessiva, reduza o desempenho do serviço ou afete outros usuários.
• Usar o smoonb como parte de um fluxo malicioso (incluindo invasão, quebra de proteções, phishing ou distribuição de malware).

Responsabilidades da Goalmoon

• Empregar esforços razoáveis para fornecer serviços com confiabilidade e segurança compatíveis com nossos padrões operacionais.
• Realizar manutenção e atualizações conforme necessário, incluindo correções de segurança e melhorias. Quando viável, manutenções que possam afetar a disponibilidade serão programadas para períodos de menor uso.
• Fornecer canais de suporte e orientação básica para uso do produto, conforme nossa documentação. O suporte não inclui desenvolvimento sob medida, configuração personalizada ou consultoria jurídica/de conformidade.
• Proteger os dados das contas com controles de acesso e salvaguardas operacionais. No entanto, nenhum sistema pode ter garantia de segurança de 100%, e você reconhece a existência de riscos inerentes ao software e aos serviços pela internet.
• Cumprir solicitações legais de autoridades competentes e ordens judiciais quando aplicável.

Criação de conta, teste, licença e assinatura

Para usar o CLI smoonb, você deve criar uma conta em nossa plataforma desktop, gerar uma licença válida e ter uma assinatura ativa após o término do período de teste. Se o teste terminar e você não mantiver uma assinatura ativa, o CLI não funcionará.

• Os testes, quando oferecidos, destinam-se à avaliação e podem estar sujeitos a limitações de funcionalidades, tempo ou uso.
• As licenças são pessoais à conta (ou à organização, quando aplicável) e não devem ser compartilhadas, revendidas ou redistribuídas, salvo autorização expressa por escrito da Goalmoon.
• A Goalmoon pode suspender ou revogar uma licença por falta de pagamento, suspeita de fraude, questões de segurança ou violação destes Termos.

Política de pagamento

• As assinaturas são cobradas conforme o plano selecionado e o ciclo de cobrança escolhido no checkout (mensal ou outro, se disponível).
• Se o pagamento falhar ou estiver em atraso, o acesso aos serviços e sua licença poderão ser suspensos até a quitação dos valores pendentes.
• A Goalmoon pode alterar os preços mediante aviso prévio quando exigido pela legislação aplicável ou pelas condições do seu plano.

Login e credenciais de acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e segredos relacionados à licença. Não os compartilhe com usuários não autorizados.
• A Goalmoon não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta causado pela falta de proteção das credenciais.

Política de reembolso

• Se seu plano oferecer uma política de reembolso, as condições (elegibilidade, prazos e processo) serão descritas durante a compra ou na área de cobrança da conta. Algumas cobranças podem não ser reembolsáveis, como taxas de processadores de pagamento.
• Descontos promocionais podem não ser recorrentes e podem valer somente para o primeiro ciclo de cobrança, salvo indicação expressa em contrário.
• A Goalmoon pode negar reembolsos em casos de uso indevido, violação de políticas, fraude, abuso de contestação de cobrança ou quando necessário para evitar danos à plataforma e a outros usuários.

Condições gerais

• Na máxima extensão permitida por lei, os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.
• Na máxima extensão permitida por lei, a Goalmoon não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de lucros, receita, dados ou reputação comercial decorrente ou relacionada ao uso dos serviços ou à impossibilidade de usá-los.
• Você concorda em indenizar e isentar a Goalmoon e suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e parceiros de reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
  • Seu descumprimento destes Termos.
  • Sua violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável.
  • Sua violação de direitos de terceiros.
  • Seu uso não autorizado ou ilegal dos serviços.
• A Goalmoon pode alterar procedimentos técnicos e políticas operacionais conforme necessário para segurança, manutenção e melhoria do serviço.
• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Foro e jurisdição: estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. As partes elegem os tribunais de Londrina, Paraná, Brasil, como foro exclusivo para resolver disputas, na medida permitida por lei.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo nosso formulário de contato.